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Transparência

por Interlegis — última modificação 29/09/2020 23h28

Portal da Transparência

por Tony Ribeiro publicado 29/09/2020 20h45, última modificação 19/10/2020 23h30
Publicação de receitas, despesas, remuneração dos servidores e agentes políticos, contratos, licitações e planejamentos da execução orçamentária da Câmara de Exu-PE.

Acesse o Portal da Transparência da Câmara de Exu para obter informações acerca de receitas, despesas, remuneração dos servidores e agentes políticos, contratos, licitações e planejamentos da execução orçamentária. Clique aqui ou na imagem a seguir. logoTransparenciaExu.jpg

 

Servidores e Agentes Políticos

por Tony Ribeiro publicado 30/05/2019 09h15, última modificação 19/10/2020 10h31
Informações atualizadas sobre os servidores e suas respectivas remunerações nesta Casa Legislativa, os dados pedem ser diretamente consultados e obtidos em formatos como CSV, PDF ou XLS.

Controle e Fiscalização do Executivo

por Tony Ribeiro publicado 29/09/2020 23h25, última modificação 29/09/2020 23h26
Resultados das Prestações de Contas do Poder Executivo de Exu-PE

Controle e Fiscalização do Executivo - Leia mais…

Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 08/01/2015 08h35
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à InformaçãoA Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

Dados Abertos

por Interlegis — última modificação 08/01/2015 08h35
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

Selos de Dados Abertos

De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.

Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:

Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos publicados no site.

Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).

Acesso à Informação

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