Informativo Covid-19

A Câmara Municipal de Exu-PE, sob a presidência do vereador Cícero Vieira, como medida de enfrentamento ao Coronavírus, resolve estender por tempo indeterminado as disposições na Portaria nº 05/2020 de 20 de março emitida por esta entidade, ficando suspensa as sessões ordinárias e solenes da Casa Legislativa Municipal. Os Projetos de Lei que necessitem de regime de urgência de votação deverão ser votados em sessões extraordinárias, sem presença de público nas reuniões, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. Os servidores com 60 (sessenta) anos ou mais serão orientados a executarem seus trabalhos em regime de Home Office.

MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS:

• Decreto GP 065/2020 - Medidas restritivas no âmbito comercial

• Decreto GP 035/2020 - DISPÕE SOBRE A RECEPCÃO NO AMBITO MUNICIPAL DO DECRETO ESTADUAL Nº 49.055, DE 31 DE MAIO DE 2020

• Portaria 005/2020 de 20 de março de 2020

• Plano Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus

• Recomendação Nº 003/2020 - PJEXU

• Decreto Estadual Nº 48.832, de 19 de março de 2020

• Decreto Estadual Nº 48.857, de 25 de março de 2020

• Decreto Estadual Nº 48.882, de 3 de abril de 2020

• Decreto Estadual Nº 48.983, de 30 de abril de 2020