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Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 26/03/2021 21h04
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Alinhamento com a LGPD
por Tony Ribeiro publicado 28/08/2023 última modificação 07/09/2023 22h09
Alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Localizado em Transparência
Solicitação Ausência de resposta
por Tony Ribeiro publicado 12/04/2021 última modificação 20/04/2021 22h50
JÁ SE PASSARAM 42 DIAS. NESSA SOLICITAÇÃO QUE ESTÁ TRAMITANDO, NÃO TEM NENHUM POSICIONAMENTO SOBRE O ASSUNTO. E SE FOR O CASO, POR QUE O PODER LEGISLATIVO OU QUEM ESTEJA RESPONSÁVEL NA CÃMARA, NÃO CUMPRE A LEI DE ACESSSO À INFORMAÇÃO? É um pouco paradoxo. Estou perdido e preciso de respostas, se possível. LEI DE ACESSO À INFOMAÇÃO Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo NÃO SUPERIOR A 20 (VINTE) DIAS; I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. § 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por MAIS 10 (DEZ) DIAS, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente
Localizado em Ouvidoria / Atendimento Eletrônico / e-SIC
Capacitação de Servidores
por Tony Ribeiro publicado 20/03/2023 última modificação 20/03/2023 21h18
Capacitação de Servidores da Câmara Municipal de Exu
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Estrutura Organizacional
por Tony Ribeiro publicado 08/11/2018 última modificação 25/01/2024 16h53
Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Exu-PE
Localizado em Sobre a Câmara
Glossário
por Tony Ribeiro publicado 26/03/2021 última modificação 27/03/2021 21h00
Glossário
Localizado em Transparência
Informativo Covid-19
por Tony Ribeiro publicado 20/03/2020 última modificação 19/01/2021 13h25
Sessões da Câmara Municipal de Exu-PE são suspensas
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Solicitação Lei Orgânica do Município de Exu
por Tony Ribeiro última modificação 20/04/2021 22h45
Boa tarde! Na referida lei que se encontra disponível aqui mesmo no site da câmara, diz o seguinte no artigo 88, parágrafo 3º, inciso III: " Adicionais de cinco por cento por quinquênio de tempo de serviço;" A pergunta que quero fazer é: " Existe algum impedimento legal/jurídico que justifique essa NEGATIVA DE CONCEDER ESSE ADICIONAL DE 5% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EXU? PELO QUE DIZ A LEI, É UM DIREITO ASSEGURADO AOS SERVIDORES. Gostaria de uma explicação jurídica/legal que satisfaça totalmente essa ENORME dúvida.
Localizado em Ouvidoria / Atendimento Eletrônico / e-SIC
Ouvidoria Geral da Câmara de Exu
por Tony Ribeiro publicado 11/10/2023 última modificação 28/12/2023 15h07
Perguntas Frequentes
por Interlegis última modificação 11/10/2023 19h22
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.